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TRE-SP — 06000166320256260108

Classe: Petição CívelOrgao: 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7facf3da66762fdc5173020c0d6195b0d5b84864a045ca90b8247019a0ff2e27

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-09 a 2025-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-02
Definitivo (TPU 246)
2025-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Publicação (TPU 92)
2025-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-08-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-25
Desistência (TPU 463)
2025-08-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-09T11:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-08-12T12:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-08-15T12:35:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2025-08-15T13:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-08-12T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-08-13T12:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-08-13T12:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-08-15T00:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2025-08-15T00:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2025-08-15T12:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-19T12:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-08-19T12:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-08-21T00:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-21T00:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2025-08-25T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-08-25T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-25T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-08-27T01:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  20. 2025-08-27T01:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2025-09-02T02:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-09-02T02:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-09-02T11:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-09-02T11:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2025-08-09T11:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2025-08-13T12:00:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  27. 2025-08-13T12:00:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2025-08-15T12:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2025-08-19T12:09:28.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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  30. 2025-08-19T12:09:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2025-08-23T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2025-08-25T14:22:24.000Z — Desistência (TPU 463)
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  33. 2025-08-25T14:22:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2025-08-26T11:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2025-09-02T11:06:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  36. 2025-09-02T11:06:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.