Registro de Candidatura — Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — TRE-TO 06004107120246270013
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50fe13af54b63d9a7d6714f7b5a92731e05e602c8154fe14a0aad54f58150209
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-08-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-08-26 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-08-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-08-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-08-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-08-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-08-29 — DRAP Deferido Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-08-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-08-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-09-02 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-09-02 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-09-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-09-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-09-21 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T16:34:21.349000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240815190011
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 50fe13af54b63d9a7d6714f7b5a92731e05e602c8154fe14a0aad54f58150209
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-15 a 2024-09-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-21
- Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-09-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-02
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-02
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2024-08-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-29
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-29
- DRAP Deferido (TPU 15023)
- 2024-08-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-29
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-27
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-08-15T19:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-27T09:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-16T09:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-16T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-16T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-17T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-19T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-26T14:19:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-26T14:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-29T09:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-29T09:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-29T09:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-09-02T03:04:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-09-02T12:26:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-09-21T14:31:08.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-15T19:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-15T19:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-15T19:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-16T09:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-16T09:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-16T16:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-26T14:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-26T21:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-29T09:33:10.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-29T09:33:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-08-29T16:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-09-02T15:22:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } } - 2024-09-02T15:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06005634020246270002 — Registro de Candidatura · 2024-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- TSE — 06002249420246160032 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Classe processual: Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / GABINETE JURISTA 2
- TRE-RJ — 06001079120246190106 — Registro de Candidatura · 2024-08-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- TRE-TO — 06003696820246270025 — Registro de Candidatura · 2024-08-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- TRE-TO — 06001964620206270005 — Registro de Candidatura · 2020-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- TRE-BA — 06000633620206050160 — Registro de Candidatura · 2020-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MS — 06002235620206120034 — Registro de Candidatura · 2020-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- TRE-PE — 06002006220246170089 — Registro de Candidatura · 2024-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PE
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06004107120246270013 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sistema de Candidaturas Fechado”, em 2024-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
50fe13af54b63d9a7d6714f7b5a92731e05e602c8154fe14a0aad54f58150209. SHA-256 do comentário:beb2657ff98d6ba51ac438fe55e7eb02dc27aaab90141a5657bd9c2bbf0eadaf.