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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000165520246260219

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b275c7d156b388e03c2e7a8d3e9135e8c945dd0bbbb9ada77705101fdce253b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2024-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2024-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-07 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T01:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
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  2. 2024-04-02T16:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  3. 2024-04-15T14:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
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  4. 2024-04-23T15:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  5. 2024-04-01T13:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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  6. 2024-04-04T11:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14936",
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  7. 2024-04-04T11:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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  8. 2024-04-06T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-08T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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  10. 2024-04-08T15:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-12T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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  12. 2024-04-12T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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  13. 2024-04-12T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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  14. 2024-04-12T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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}
  15. 2024-04-12T13:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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  16. 2024-04-12T13:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
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  17. 2024-04-15T14:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  18. 2024-04-17T10:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  19. 2024-04-17T10:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  20. 2024-04-17T10:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  21. 2024-04-19T01:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  22. 2024-04-19T01:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  23. 2024-04-19T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  24. 2024-04-22T11:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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}
  25. 2024-04-22T11:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  26. 2024-04-22T11:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  27. 2024-04-24T11:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  28. 2024-04-24T11:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  29. 2024-04-24T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  30. 2024-04-24T14:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  31. 2024-04-26T01:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  32. 2024-04-26T01:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  33. 2024-04-26T14:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  34. 2024-04-27T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  35. 2024-04-27T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  36. 2024-04-27T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  37. 2024-04-27T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  38. 2024-05-03T03:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  39. 2024-05-03T03:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  40. 2024-05-03T03:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.