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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MS 06000077920226120049

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc82ac864bd945b4a05432faf632ef4af3624d77f0c9fa61f01914d23c816c93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-07-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2022-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2022-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-08-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-09-30 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-10-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-09 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-05
Petição (TPU 85)
2022-10-04
Publicação (TPU 92)
2022-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-30
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-09T11:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14560",
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  }
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  2. 2022-06-30T18:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  3. 2022-09-05T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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  4. 2022-07-05T15:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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  5. 2022-07-05T15:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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  6. 2022-07-06T03:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14560",
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  7. 2022-07-06T03:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-12T04:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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  9. 2022-07-12T04:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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  10. 2022-07-12T04:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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  11. 2022-07-25T14:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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  12. 2022-07-25T14:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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  13. 2022-07-25T14:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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  14. 2022-07-27T02:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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  15. 2022-07-27T02:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  16. 2022-07-27T02:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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}
  17. 2022-07-27T02:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  18. 2022-07-27T02:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  19. 2022-07-27T02:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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}
  20. 2022-07-27T02:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  21. 2022-07-27T12:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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}
  22. 2022-07-30T06:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2022-07-30T06:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
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  }
}
  24. 2022-07-30T06:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
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}
  25. 2022-08-03T19:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  26. 2022-08-11T16:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
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}
  27. 2022-09-30T17:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
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}
  28. 2022-09-30T17:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  29. 2022-09-30T17:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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  30. 2022-10-04T01:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  31. 2022-10-04T01:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  32. 2022-10-04T01:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  33. 2022-10-04T01:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  34. 2022-10-05T19:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  35. 2022-10-07T03:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
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  36. 2022-10-07T03:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  37. 2022-10-07T03:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  38. 2022-11-04T16:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}
  39. 2022-07-04T18:42:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
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  }
}
  40. 2022-07-04T18:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14560",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.