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TJMT — 00000071819968110109

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d759f41831eb53ef07257f606684eaa85186b1462e1fea9140d57cd982551378

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-20 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11: Documento (TPU 581)
2022-11-08: Recebimento (TPU 132)
2022-11-08: Remessa (TPU 123)
2022-03-29: Definitivo (TPU 246)
2022-03-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-05: Petição (TPU 85)
2021-12-27: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-12-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17: Conclusão (TPU 51)
2021-12-17: Petição (TPU 85)
2021-12-09: Recebimento (TPU 132)
2021-12-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-20T17:06:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-20T17:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2016-06-22T17:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-01T13:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T14:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-06T14:19:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T12:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T13:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T13:45:18.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T14:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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2021-07-03T01:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-05T02:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8113",
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2021-12-17T10:28:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-12-17T13:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "8113",
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  }
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2021-12-27T16:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
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2022-01-05T11:38:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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2022-03-29T18:03:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-08T09:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2023-05-11T12:50:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
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2016-06-20T17:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8113",
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  }
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2016-06-29T16:54:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
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  }
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2016-06-29T19:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8113",
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  }
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2016-06-29T19:28:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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  }
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2016-06-29T20:30:21.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-07-01T17:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-10T10:00:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-11-11T20:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-14T17:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-07T15:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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2018-06-08T15:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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2018-06-08T15:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
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2020-08-28T12:36:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2021-07-05T14:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
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2021-12-09T13:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}

2021-12-27T16:30:17.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}
```

2022-03-29T18:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
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2022-11-08T09:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8113",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00215994120148272729 — Execução Fiscal · 2014-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF3 — 00001984120174036913 — Reclamação Pré-processual · 2017-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TJRN — 00091556520108200124 — Execução Fiscal · 2010-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00001081020194013812 — Execução Fiscal · 2019-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJTO — 00223442120148272729 — Execução Fiscal · 2014-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF1 — 00002326920184013313 — Execução Fiscal · 2018-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 20ª - Salvador
STJ — 00004098320128180064 — Agravo em Recurso Especial · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJRN — 00088364920088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA