Execução Contra a Fazenda Pública — Abono de Permanência — TJRJ 00598826020158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a9a3273591e1fca4201b79279ab62558f09a92bf800028c2ee55da79458a1cf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-07-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-07-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-29 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-12-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-01-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-07-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-11-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Abono de Permanência» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-27 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-11-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-07-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-01-07
Confirmada (TPU 12266)
2019-12-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-29
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2019-11-29
Conclusão (TPU 51)
2019-11-29
Redistribuição (TPU 36)
2019-11-28
Remessa (TPU 123)
2019-11-25
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono de Permanência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-27T15:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2015-03-10T12:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  3. 2015-03-10T12:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  4. 2015-10-07T14:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2015-12-16T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2016-02-18T08:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2016-07-04T11:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  8. 2016-07-04T11:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  9. 2019-09-11T11:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2019-11-28T17:46:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2019-11-29T12:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  12. 2019-11-29T15:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  13. 2015-03-19T12:06:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  14. 2015-09-18T17:34:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2015-09-28T17:34:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2015-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-02-18T08:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-03-08T08:09:31.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  19. 2016-04-04T12:11:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2016-04-12T12:11:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2016-04-14T12:11:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2019-09-11T11:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-11-08T11:43:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
  24. 2019-11-13T18:49:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2019-11-25T18:49:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2019-11-29T15:14:44.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  27. 2019-12-17T16:29:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2020-01-07T16:29:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2020-07-16T11:30:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2022-11-17T13:28:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2022-11-17T13:36:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2022-11-17T14:19:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2022-11-17T14:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.