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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00374772820168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a85a63f8c472d29e9dc4afae9633d16d51d863690698f11a2e6229e42ef2b14c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a85a63f8c472d29e9dc4afae9633d16d51d863690698f11a2e6229e42ef2b14c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2018-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-02-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:42:57.363000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160929120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a85a63f8c472d29e9dc4afae9633d16d51d863690698f11a2e6229e42ef2b14c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-29 a 2019-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-03
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Documento (TPU 581)
2019-04-11
Documento (TPU 581)
2019-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-11
Desistência (TPU 463)
2019-01-30
Petição (TPU 85)
2019-01-15
Conclusão (TPU 51)
2019-01-11
Petição (TPU 85)
2019-01-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T13:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-11T11:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-11-07T14:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-11T10:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-06-18T10:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-04-10T12:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-15T09:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-12T09:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-16T12:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-29T13:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-23T11:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-29T10:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-03T09:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-18T10:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-06T10:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-06T10:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-02T07:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-19T12:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-13T11:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-18T09:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-07-03T10:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-07-03T10:45:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-04-23T09:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-04-11T07:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-02-11T20:32:28.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2019-01-15T07:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-01-07T15:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-12-17T07:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-30T13:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-11-30T08:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-11-23T11:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-11-12T07:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-11-08T08:57:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2018-11-07T17:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-07T11:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-17T12:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-17T12:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-17T11:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-10-11T09:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-10-11T08:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.