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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000296920236050091

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 91 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f39530c20341400e80ebaa06b6e4df01677fcef165bcb87e76df85437378ef3f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2024-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2024-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2024-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:45:30.616000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231023084552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f39530c20341400e80ebaa06b6e4df01677fcef165bcb87e76df85437378ef3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-23 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Definitivo (TPU 246)
2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-07
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-23T08:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-10-24T08:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-10-26T15:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-10-31T12:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-11-22T16:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2023-11-23T08:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "16685",
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  }
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  7. 2023-11-24T22:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2023-12-05T11:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16685",
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  }
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  9. 2023-12-11T20:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-01-15T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-02-05T11:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-02-06T11:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-02-07T17:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2023-10-23T17:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-10-23T17:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-10-23T17:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-10-23T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-10-24T08:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2023-10-24T08:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2023-10-25T10:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2023-10-25T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-10-25T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-10-25T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-10-31T07:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16685",
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  25. 2023-10-31T12:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2023-11-06T07:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2023-11-06T07:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
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  }
}
  28. 2023-11-06T07:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-11-13T07:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-11-20T12:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-11-20T12:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-11-20T12:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-11-23T08:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-11-24T08:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-11-24T08:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-11-24T08:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-12-01T09:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-12-01T09:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-12-05T10:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-12-05T10:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.