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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00049343020188260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2c081e1db7d13ba8fdcdc1e25e7a39dc5cca02f23b32d93a74436aad43c737b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049343020188260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 216 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2c081e1db7d13ba8fdcdc1e25e7a39dc5cca02f23b32d93a74436aad43c737b. SHA-256 do comentário: 4f0eb30b7dc68b856ec2897e6ecd3f58b34d9af318f025fed4466f9096462602.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2022-01-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  5. 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  6. 2022-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  7. 2022-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  8. 2022-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  9. 2022-01-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  10. 2022-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  11. 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  12. 2022-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2022-02-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  15. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  16. 2022-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  17. 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2022-05-16 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:09:43.024148074Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180607095509
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2c081e1db7d13ba8fdcdc1e25e7a39dc5cca02f23b32d93a74436aad43c737b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-07 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12
Publicação (TPU 92)
2022-04-11
Remessa (TPU 123)
2022-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-08
Conclusão (TPU 51)
2022-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-26
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-07T10:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-06-07T10:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-06-07T11:02:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-06-07T11:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-06-07T14:30:44.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  6. 2018-06-07T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2018-06-07T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-06-07T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2018-06-07T18:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2018-06-20T15:04:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2018-07-10T09:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-07-11T15:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-07-16T14:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-07-17T10:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-07-24T11:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-07-25T09:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-07-27T10:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-07-30T12:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-07-31T10:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-08-01T16:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-08-02T10:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2018-08-07T11:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-08-08T10:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-08-10T15:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-08-14T13:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-08-16T10:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2018-09-18T10:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-09-19T09:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-09-21T15:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-09-24T14:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-09-25T10:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2018-11-01T12:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-11-05T09:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-11-06T15:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-11-08T16:52:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-11-09T10:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-11-26T17:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-11-26T17:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2018-12-11T17:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-12-12T10:35:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.