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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AL 06003527020246020011

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCARGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2bdd181534d4bc67a72b38bb1115874113381c21f94bcebfc3332b1072f9df7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003527020246020011 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f2bdd181534d4bc67a72b38bb1115874113381c21f94bcebfc3332b1072f9df7. SHA-256 do comentário: bdaa505b1fe3baeefe36e25115a411b977d7f828da8b027a628af0ff779bf44f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2025-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2025-05-23 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2025-05-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2025-05-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2025-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T01:13:27.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241006125553
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2bdd181534d4bc67a72b38bb1115874113381c21f94bcebfc3332b1072f9df7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-06 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Petição (TPU 85)
2025-05-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-23
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-06T12:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  2. 2024-10-11T17:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  3. 2024-11-06T09:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  4. 2025-01-02T13:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  5. 2025-05-22T10:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  6. 2025-05-22T15:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  7. 2025-05-26T09:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  8. 2024-10-06T12:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  9. 2024-10-11T17:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  10. 2024-10-11T17:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  11. 2024-10-23T17:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  12. 2024-10-23T17:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  13. 2024-10-29T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  14. 2024-10-29T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  15. 2024-10-29T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  16. 2024-10-30T23:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  17. 2024-10-30T23:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  18. 2024-11-04T09:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  19. 2024-11-05T20:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  20. 2024-11-07T12:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  21. 2024-11-07T12:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  22. 2024-11-07T12:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  23. 2024-11-07T14:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  24. 2024-12-19T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  25. 2024-12-19T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  26. 2024-12-19T13:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  27. 2024-12-20T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  28. 2025-01-21T00:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  29. 2025-01-25T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  30. 2025-01-25T02:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  31. 2025-01-25T02:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  32. 2025-01-25T02:38:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  33. 2025-01-25T02:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  34. 2025-01-27T20:36:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  35. 2025-01-27T20:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  36. 2025-01-27T21:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  37. 2025-05-22T09:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  38. 2025-05-22T09:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  39. 2025-05-22T09:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}
  40. 2025-05-23T18:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16199",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.