Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — TSE 06001065520196210000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfddb5a832fa1a282d4e731ba8031b5513738ad025e40d6afd3ac4b5d8a606a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-20 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-08 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2021-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2021-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2021-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2021-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2021-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2021-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2021-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2021-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2021-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2021-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.732984437Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-20T17:19:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cfddb5a832fa1a282d4e731ba8031b5513738ad025e40d6afd3ac4b5d8a606a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-20 a 2021-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-10
Documento (TPU 581)
2021-06-10
Documento (TPU 581)
2021-06-10
Petição (TPU 85)
2021-06-10
Publicação (TPU 92)
2021-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-21T15:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-08-21T17:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2019-08-29T15:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-10-18T16:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-06-08T17:29:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2021-05-07T22:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-08-20T18:44:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  8. 2019-08-20T17:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2019-08-20T17:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-08-20T17:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-08-21T15:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-08-21T15:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-08-28T20:13:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  14. 2019-08-28T20:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-08-29T19:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-08-29T19:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-08-31T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-09-02T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-09-06T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-09-06T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-09-06T17:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-09-06T17:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-09-06T17:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-10-11T13:46:42.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  25. 2019-10-11T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-10-11T15:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-10-11T15:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-10-12T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-10-14T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-10-14T19:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-10-17T19:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-10-18T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2019-10-18T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2019-10-18T17:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-10-22T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-10-22T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-10-25T20:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-10-28T11:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-10-28T11:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-02-20T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.