Wiki Jurídica

Carta Precatória Cível — Expurgos Inflacionários — TRT20 00002929820165200015

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b894a7484ae652b969ddbc15e35458ca0140b4de614cfe08f782d8e958c9de57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002929820165200015 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2016-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b894a7484ae652b969ddbc15e35458ca0140b4de614cfe08f782d8e958c9de57. SHA-256 do comentário: 9503d9f08de044089a4691fa4f5311dc62265c7a92110daa6fe477f79bb13c77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-03-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-03-18 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:40:48.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160308100148
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b894a7484ae652b969ddbc15e35458ca0140b4de614cfe08f782d8e958c9de57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2016-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-18
Remessa (TPU 123)
2016-03-13
Mandado (TPU 106)
2016-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-09
Mandado (TPU 985)
2016-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-08
Conclusão (TPU 15101)
2016-03-08
Conclusão (TPU 51)
2016-03-08
Conclusão (TPU 51)
2016-03-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-08T10:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  2. 2016-03-08T11:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  3. 2016-03-08T11:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  4. 2016-03-09T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  5. 2016-03-13T13:35:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  6. 2016-03-18T13:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  7. 2016-03-19T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  8. 2016-03-08T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  9. 2016-03-09T10:00:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  10. 2016-03-09T10:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  11. 2016-03-18T13:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.