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Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico — Quebra do Sigilo Telefônico — TJGO 00136355520188090175

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoÓrgão: 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffe4de7ea95ad5d8e06a49b76aa7f6ed44ce7afc1531a53c99a9d4ce19928c50

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-03-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-03-24 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-03-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-03-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-03-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-03-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-04-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Quebra do Sigilo Telefônico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:28.294000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ffe4de7ea95ad5d8e06a49b76aa7f6ed44ce7afc1531a53c99a9d4ce19928c50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2023-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-17
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Definitivo (TPU 246)
2023-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-27
Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-24
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-24
Conclusão (TPU 51)
2023-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quebra do Sigilo Telefônico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  2. 2022-03-03T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  3. 2022-03-03T09:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  4. 2022-03-03T09:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  5. 2022-03-18T12:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  6. 2022-03-18T12:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  7. 2022-03-18T12:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  8. 2022-03-18T15:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  9. 2022-03-18T16:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  10. 2022-03-29T17:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  11. 2023-03-24T15:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  12. 2023-03-24T15:04:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  13. 2023-03-24T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  14. 2023-03-24T15:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  15. 2023-03-27T14:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  16. 2023-04-17T13:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  17. 2022-03-03T09:05:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  18. 2022-03-03T10:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  19. 2022-03-18T12:17:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  20. 2022-03-18T15:41:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  21. 2022-03-20T19:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  22. 2022-03-29T17:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  23. 2023-03-24T15:02:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  24. 2023-03-27T13:16:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  25. 2023-03-27T14:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  26. 2023-03-27T15:37:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  27. 2023-04-04T13:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  28. 2023-04-17T13:51:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  29. 2023-04-18T16:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  30. 2023-05-25T17:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11418",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.