Wiki Jurídica

Recurso Inominado Cível — Assistência Pré-escolar — TRF5 05140476920144058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2014-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30e9a79b5dd67977ceb038be0e2fc67a2c2ec29157a080a105d573addf5e7f20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05140476920144058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Assistência Pré-escolar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2019-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30e9a79b5dd67977ceb038be0e2fc67a2c2ec29157a080a105d573addf5e7f20. SHA-256 do comentário: 77ea1b7ab171a86129ab47bc6ad216b85a49cad56ecb0249f6107c534a74876d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-10-09 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-12-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-03-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-04-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-04-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-04-30 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-05-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-12-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-06-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-05-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2018-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-09-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Pré-escolar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Assistência Pré-escolar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Pré-escolar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:27.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140915000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30e9a79b5dd67977ceb038be0e2fc67a2c2ec29157a080a105d573addf5e7f20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-15 a 2019-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-10
Recurso (TPU 804)
2016-06-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-04-30
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2015-04-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-04-08
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Pré-escolar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-15T14:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-10-09T08:23:37.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  3. 2015-03-10T19:31:33.000Z — Recurso (TPU 804)
  4. 2015-04-08T14:43:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  5. 2015-04-30T17:40:55.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2018-05-10T17:12:24.000Z — Recurso (TPU 804)
  7. 2014-10-03T13:32:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2014-12-15T10:54:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2014-12-15T14:41:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2015-04-08T14:49:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2015-05-04T12:56:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2015-11-25T16:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-12-09T09:22:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2016-04-11T16:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-06-17T14:35:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  16. 2018-10-03T15:03:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2018-10-04T12:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  18. 2019-09-26T08:55:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.