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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06001076020206140045

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 768bde4a2a37cdbdd96628c7c2cf87ef46d5feaf5ef22939180fcded915e67dd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2021-08-04 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2021-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2021-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2021-08-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-09-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2021-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2021-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-26 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-15
Documento (TPU 581)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Não-Provimento (TPU 239)
2021-08-20
Recebimento (TPU 132)
2021-08-20
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-28T14:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-20T19:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-26T23:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-04-26T23:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-04-26T23:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-04-27T15:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-04-28T16:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-05-11T14:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-05-13T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-05-13T11:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-05-13T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-05-13T11:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-06-28T09:38:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2021-06-28T09:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-06-28T14:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-06-28T14:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-06-28T14:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-06-28T14:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-28T14:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-06-28T14:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-06-28T21:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-06-28T22:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-28T22:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-06-29T00:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-06-29T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-07-02T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-07-02T16:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-07-05T14:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-07-05T14:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-07-05T14:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-07-08T09:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2021-08-04T16:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-08-04T16:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-08-04T16:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-08-04T16:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-08-04T16:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-08-04T17:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-08-04T17:20:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2021-08-04T17:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-08-05T00:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.