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TJBA — 00019885820118050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73cef1a533a6308f32f46fde2d7a17d991c82d9bbbc3fcba9078d93e6d6e35d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2024-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-17: Definitivo (TPU 246)
2024-05-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16: Publicação (TPU 92)
2024-04-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29: Conclusão (TPU 51)
2022-06-30: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Ver outros registros do assunto TPU 6062

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2011-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2011-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2011-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2011-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-06-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2024-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2011-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2018-12-05T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2018-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2019-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-10-14T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2022-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-04-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2024-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2024-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-06-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2024-06-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4139",
    "nome": "6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00235418320134025151 — Recurso Inominado Cível · 2014-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00003943520174050000 — Recurso Especial · 2021-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF1 — 00002246220134013703 — Execução Fiscal · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TRF2 — 00064585420134025151 — Recurso Inominado Cível · 2013-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00042606120114025168 — Recurso Inominado Cível · 2012-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Presidência das Turmas Recursais
TJMG — 61049659520108130079 — Recurso Especial · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 04ª - Cuiabá