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Ação Penal - Procedimento Sumário — Incêndio — TJPR 00000013719788160130

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1978-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f0dc1ae02a8e92458a783042f1bc16f98775fa2433606f9fdac8f3fd17423b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013719788160130 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Incêndio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f0dc1ae02a8e92458a783042f1bc16f98775fa2433606f9fdac8f3fd17423b3. SHA-256 do comentário: 76ed65bd111c812abc6c2ba68b0703a05bebdca4757b9272c035aa29fa2a4ded.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-02-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-10-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-10-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2021-10-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2021-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:46:32.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19781004000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1978-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f0dc1ae02a8e92458a783042f1bc16f98775fa2433606f9fdac8f3fd17423b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-18 a 2021-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-29
Definitivo (TPU 246)
2021-10-28
Recebimento (TPU 132)
2021-10-28
Documento (TPU 581)
2021-10-22
Remessa (TPU 123)
2021-10-22
Reativação (TPU 849)
2017-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2016-02-18
Denúncia (TPU 391)
2016-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Incêndio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-22T16:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2021-10-28T15:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2016-02-18T14:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2016-02-18T14:44:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2016-02-18T14:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2017-11-21T21:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2017-11-21T21:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2021-10-22T16:45:08.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2021-10-28T15:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2021-10-29T09:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.