TJBA — 00028879620178050146

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d551226f606df324bdb399260ce0e8cf365e378e7f297e21790a675f927e380

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Raça

Movimentações públicas

  1. 2017-05-05T15:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  2. 2017-05-05T15:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  3. 2017-05-09T00:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  4. 2017-05-13T07:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  5. 2017-05-10T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  6. 2017-05-10T11:01:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  7. 2017-05-10T11:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  8. 2017-05-10T11:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  9. 2017-05-10T11:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  10. 2017-05-10T11:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  11. 2017-05-10T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  12. 2017-05-10T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  13. 2017-05-10T11:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  14. 2017-05-10T12:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  15. 2017-05-10T12:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  16. 2017-05-15T08:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  17. 2017-05-15T08:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  18. 2017-05-15T08:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  19. 2017-05-26T11:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  20. 2017-05-26T12:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  21. 2017-06-07T11:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  22. 2017-06-07T11:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  23. 2017-06-07T11:26:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  24. 2017-06-07T11:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  25. 2017-06-07T11:28:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  26. 2017-06-07T15:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  27. 2017-06-12T11:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  28. 2017-06-12T11:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  29. 2017-06-12T11:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  30. 2017-06-13T08:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  31. 2017-06-13T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  32. 2017-02-11T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  33. 2017-08-09T09:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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    }
  34. 2017-09-04T14:19:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
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        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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    }
  35. 2017-09-05T09:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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  36. 2017-09-05T09:44:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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  37. 2017-05-06T15:07:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-09-11T09:08:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-05-05T15:07:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-05-10T08:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2017-05-26T10:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  42. 2017-06-07T08:44:20.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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  43. 2017-09-11T09:08:02.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  44. 2020-10-23T08:48:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.