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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPR 00000013020018160098

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: JACAREZINHO - VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c126b35e616e08d0e5db966377b1ee9bbcb5c33ee95bf87413cae994080918e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 7c126b35e616e08d0e5db966377b1ee9bbcb5c33ee95bf87413cae994080918e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 670 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  2. 2016-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  3. 2016-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  4. 2018-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  5. 2018-07-31 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  6. 2018-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  7. 2018-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  8. 2020-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  9. 2020-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  10. 2020-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  11. 2021-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  12. 2021-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  13. 2021-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  14. 2023-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/631
  15. 2023-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/633
  16. 2023-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/634
  17. 2024-01-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  18. 2024-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/669

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/328
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/381

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:34:14.282000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011001000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c126b35e616e08d0e5db966377b1ee9bbcb5c33ee95bf87413cae994080918e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 670 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2024-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-11
Definitivo (TPU 246)
2024-01-10
Recebimento (TPU 132)
2024-01-10
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-17
Recebimento (TPU 132)
2023-10-17
Confirmada (TPU 12283)
2023-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-10-17
deferimento (TPU 12444)
2023-10-17
Documento (TPU 581)
2023-10-17
Remessa (TPU 123)
2023-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 670. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T13:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2016-11-24T13:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2016-12-02T16:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2016-12-07T15:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2016-12-16T16:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2017-01-10T13:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2017-02-15T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2017-02-15T17:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2017-02-16T16:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2017-02-21T11:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2017-02-24T12:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2017-02-24T17:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2017-03-07T19:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2017-03-07T19:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2017-03-14T10:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2017-03-15T13:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2017-03-15T15:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2017-03-16T14:02:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2017-03-16T14:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2017-03-16T19:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2017-04-20T13:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2017-04-20T13:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2017-05-22T10:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2017-05-22T10:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2017-05-22T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2017-05-23T12:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2017-05-23T12:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2017-06-07T15:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2017-06-30T15:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9200",
    "nome": "JACAREZINHO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2017-07-18T18:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-07-27T13:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-07-27T13:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2017-07-27T13:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2017-07-27T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2017-07-27T14:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2017-07-27T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2017-08-30T18:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2017-08-30T18:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.