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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000166220256260270

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daf97fab1bdcdb661d7829e5b21adf61cbbc55f7593e7434aad281bfb6597112

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2025-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2025-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-07-27 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-07-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:27:15.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250512164551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: daf97fab1bdcdb661d7829e5b21adf61cbbc55f7593e7434aad281bfb6597112

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-12 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27
Reativação (TPU 849)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2025-10-09
Definitivo (TPU 246)
2025-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-08
Documento (TPU 581)
2025-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-01
Documento (TPU 581)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-24
Petição (TPU 85)
2025-09-24
Publicação (TPU 92)
2025-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-12T16:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  2. 2025-05-23T14:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  3. 2025-08-26T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  4. 2025-09-08T09:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  5. 2025-09-15T14:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  6. 2025-05-21T16:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  7. 2025-05-23T13:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  8. 2025-06-09T10:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  9. 2025-06-17T11:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  10. 2025-07-02T12:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  11. 2025-08-26T10:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  12. 2025-09-03T11:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  13. 2025-09-15T14:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  14. 2025-09-22T14:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  15. 2025-09-22T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  16. 2025-09-22T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  17. 2025-09-24T01:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  18. 2025-09-24T01:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  19. 2025-09-30T02:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  20. 2025-10-01T13:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  21. 2025-10-01T13:10:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  22. 2025-10-08T12:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  23. 2026-07-27T08:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  24. 2025-05-12T16:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  25. 2025-05-28T15:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  26. 2025-05-28T15:50:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  27. 2025-09-03T11:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  28. 2025-09-03T11:04:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  29. 2025-09-04T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  30. 2025-09-15T14:44:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  31. 2025-09-22T13:52:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  32. 2025-09-22T13:52:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  33. 2025-09-24T12:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  34. 2025-10-09T10:37:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  35. 2025-10-09T10:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  36. 2026-07-27T09:44:20.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.