Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 00688030820158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 939a2e096991944797f88720f0cfc5af7077e541529ab9fc3af7bb467e045805

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00688030820158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2017-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 939a2e096991944797f88720f0cfc5af7077e541529ab9fc3af7bb467e045805. SHA-256 do comentário: 6addbf47d7b8878c8edbee4ae033be78c96c5239ef2586981085d7599077dcb4.

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Despacho — TJRJ — 2026-10-12

Certifique o cartório a tempestividade da impugnação. Após, ao impugnado.

Documento DJEN verificado por SHA-256: b364a65ef1c924cf876f3329c22edff3c69300e3f026bb29ba8ee53c59ded59e.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-08-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-09-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-04-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-04-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-08-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-08-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-08-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-08-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:39:05.894487848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 939a2e096991944797f88720f0cfc5af7077e541529ab9fc3af7bb467e045805

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-06 a 2017-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-21
Confirmada (TPU 12266)
2017-08-09
Definitivo (TPU 246)
2017-08-09
Confirmada (TPU 12266)
2017-08-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-07-28
Conclusão (TPU 51)
2016-04-25
Confirmada (TPU 12266)
2016-04-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-06T15:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-12T13:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-03-12T13:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2015-09-15T16:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-28T15:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-03-12T13:39:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  7. 2015-08-24T16:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2015-09-03T16:59:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2016-04-18T16:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-04-18T16:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-04-18T17:30:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2016-04-25T17:30:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2017-07-28T15:19:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2017-08-08T14:13:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2017-08-08T14:13:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2017-08-09T14:13:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2017-08-09T14:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-08-21T14:13:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.