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TJSP — 00046661020178260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a39defee020243d24b0b85658100b1421e50849ec75ebf09bcffc9021d4b554

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-31 a 2020-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-24
Definitivo (TPU 246)
2020-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-06
Conclusão (TPU 51)
2019-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-24
Publicação (TPU 92)
2019-09-24
Publicação (TPU 92)
2019-09-20
Remessa (TPU 123)
2019-09-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-31T14:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T14:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-06-01T09:17:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-06-28T11:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-06-28T11:57:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-06-29T17:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-07-04T09:06:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-07-05T12:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-07-05T12:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-07-05T13:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2017-08-08T11:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-08-08T11:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-08-11T10:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-08-11T10:54:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  15. 2017-08-11T10:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-08-11T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-08-11T11:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-08-11T11:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-08-11T11:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-08-11T11:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2017-08-11T11:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2017-08-11T11:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-08-11T11:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-08-11T11:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2017-08-11T11:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-08-11T11:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2017-08-11T11:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2017-08-11T11:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-08-11T11:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  32. 2017-08-11T11:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2017-08-11T11:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  34. 2017-08-14T16:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  35. 2017-08-14T16:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2017-08-15T12:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2017-12-05T12:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  38. 2017-12-05T15:26:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
  39. 2018-04-02T10:31:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2018-04-02T11:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.