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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular — Calúnia — TJPA 00002018420208140952

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularÓrgão: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac210177c74283e59e7ff08dbc0920bef8492036d04384cd83856b73eaad92a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002018420208140952 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac210177c74283e59e7ff08dbc0920bef8492036d04384cd83856b73eaad92a6. SHA-256 do comentário: 739c52faeb94b3012326aa2b12e5f77ec33f9fbf0ab77efc1a86def766f8b383.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2023-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2023-08-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-08-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-09-08 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-03-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-03-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T10:03:34.381000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200115131123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac210177c74283e59e7ff08dbc0920bef8492036d04384cd83856b73eaad92a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Remessa (TPU 123)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Petição (TPU 85)
2024-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28
Conclusão (TPU 51)
2023-09-28
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-28T10:18:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18004",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  2. 2020-10-28T10:19:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  3. 2021-06-09T12:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  4. 2021-12-07T12:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  5. 2022-05-05T15:53:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  6. 2022-05-05T15:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  7. 2022-05-07T06:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  8. 2022-05-09T01:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  9. 2022-05-28T07:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  10. 2022-08-22T16:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  11. 2022-11-10T12:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  12. 2023-03-09T15:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  13. 2023-07-10T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  14. 2023-07-10T11:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  15. 2023-07-10T11:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  16. 2023-07-10T12:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  17. 2023-07-10T12:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  18. 2023-07-10T12:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  19. 2023-07-10T12:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  20. 2023-07-10T12:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  21. 2023-07-17T23:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  22. 2023-07-25T15:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  23. 2023-07-25T15:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  24. 2023-07-25T17:03:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  25. 2023-07-25T17:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  26. 2023-08-06T01:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  27. 2023-08-11T08:11:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  28. 2023-08-11T08:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  29. 2023-08-11T09:14:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3181",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
  }
}
  30. 2023-08-11T09:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  31. 2023-08-23T11:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-08-28T09:08:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-08-31T11:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-08-31T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-09-02T00:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2023-09-04T01:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2023-09-08T16:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2023-09-18T04:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2023-09-18T04:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"
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  40. 2023-09-28T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.