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TRE-MG — 06000022820236130006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 6ª Zona Eleitoral - AiuruocaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a715e233288568986d61e7ca19fdc7f69f5b64060a7fe50dc217b421540d18f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02
Definitivo (TPU 246)
2024-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-24
Petição (TPU 85)
2024-06-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-16T20:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-02T15:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-10T16:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-29T12:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
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  5. 2023-02-02T15:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-08T13:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-10T16:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-17T13:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-17T13:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-17T13:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-18T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2024-05-20T01:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-20T10:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2024-05-20T12:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-20T12:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15676",
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  16. 2024-05-22T10:19:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-22T12:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-22T16:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
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  19. 2024-05-23T10:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15676",
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  20. 2024-05-23T10:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-24T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-24T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-24T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-24T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-28T15:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-29T12:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-06-21T17:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-06-21T17:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
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  29. 2024-06-21T17:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
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  30. 2024-06-22T01:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-06-24T01:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-06-24T11:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-06-24T15:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-06-28T03:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2024-06-28T03:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-06-28T03:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-06-28T03:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15676",
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  38. 2024-07-01T16:38:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-07-01T17:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
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  40. 2024-07-02T18:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15676",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.