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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000210420258173250

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 363ed8cf85fc1445888f050a0ef3a6a3648ffe625e86adfb5a51e46cab7b7cd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 363ed8cf85fc1445888f050a0ef3a6a3648ffe625e86adfb5a51e46cab7b7cd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2025-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2025-07-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2025-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2025-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2025-08-26 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2025-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2025-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2025-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2025-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2025-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2025-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2025-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-27 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-05 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Definitivo (TPU 246)
2025-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-26
Recebimento (TPU 132)
2025-08-26
Morte do agente (TPU 1042)
2025-08-26
Impronúncia (TPU 10961)
2025-08-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-05T10:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-02-18T00:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2025-02-18T01:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2025-02-18T01:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-02-18T01:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-02-20T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-03-13T13:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-03-14T14:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-03-14T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-03-18T08:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-03-18T08:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-03-25T15:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-03-25T16:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-03-25T16:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-30T08:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2025-03-30T08:21:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  17. 2025-04-03T14:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2025-04-03T14:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2025-04-24T17:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2025-04-30T08:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-04-30T12:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2025-05-04T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2025-05-05T09:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-05-05T10:28:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-09T09:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2025-05-16T12:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-05-21T20:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-05-21T20:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2025-05-21T20:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2025-05-22T13:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  31. 2025-05-23T08:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2025-06-17T15:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2025-06-17T15:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2025-06-17T15:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-06-17T15:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2025-06-17T15:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-06-17T16:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2025-06-17T16:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.