Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT12 00000544020215120011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5e0c4c34f9edde5016c6c0b1058a67dcedf3a7b1cf85e49eeb473af916b41d4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intervalo Intrajornada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Categoria Diferenciada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Adicional de Horas Extras Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Divisor Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-02-11 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-02-11 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-03-02 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-03-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-03-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T12:39:44.143000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210202155102
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f5e0c4c34f9edde5016c6c0b1058a67dcedf3a7b1cf85e49eeb473af916b41d4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-02 a 2021-03-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-13
- Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-02-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-11
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-02-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-02
- Petição (TPU 85)
- 2021-02-02
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intervalo Intrajornada | Categoria Diferenciada | Adicional de Horas Extras | Divisor
- Ver outros registros do assunto TPU 13687
- Ver outros registros do assunto TPU 13689
- Ver outros registros do assunto TPU 13787
- Ver outros registros do assunto TPU 13793
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-02T15:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL" } } - 2021-02-02T16:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL" } } - 2021-02-11T14:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL" } } - 2021-02-11T19:36:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL" } } - 2021-02-11T19:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL" } } - 2021-02-13T01:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL" } } - 2021-02-13T01:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL" } } - 2021-03-02T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL" } } - 2021-03-03T12:17:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL" } } - 2021-02-11T19:36:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL" } } - 2021-03-03T12:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT23 — 00001969820175230004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-22 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TST — 00008712220165090122 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-06-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- TRT5 — 00000643420215050026 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-10 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT24 — 00240648920185240086 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-01-23 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / Vara do Trabalho de Naviraí
- TRT23 — 00005779720175230007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-05-25 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT12 — 00001031420215120001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-22 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- TRT9 — 00000591320205090001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-29 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT13 — 00001883720175130025 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-16 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT12 / TRT13
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000544020215120011 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Categoria Diferenciada | Adicional de Horas Extras | Divisor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f5e0c4c34f9edde5016c6c0b1058a67dcedf3a7b1cf85e49eeb473af916b41d4. SHA-256 do comentário:7afd49bba540cf1ce788bc20d6a08d8c7de3982aa2758cbb108ac22a8cb132e3.