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TJES — 00000995320248080026

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95ea4b8781933701e068412dc907b859c2e734606bcf927fdce0cb74cef171cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-25 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-06-23: Conclusão (TPU 51)
2026-05-26: Documento (TPU 581)
2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07: Publicação (TPU 92)
2026-05-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-11: Documento (TPU 581)
2025-12-01: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-18: Conclusão (TPU 51)
2025-11-12: Petição (TPU 85)
2025-11-11: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Identidade de Gênero | Ameaça | Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-03T14:42:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
}

2024-06-03T18:02:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-06-04T16:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2024-06-04T16:34:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T17:35:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T01:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-25T10:04:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-28T18:03:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-08T17:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T14:27:40.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2025-04-05T17:08:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```

2025-04-05T17:08:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
}

2025-08-20T13:51:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
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2025-09-01T13:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-09-05T00:49:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
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2025-09-05T00:49:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  }
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2025-11-12T16:38:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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2025-11-18T17:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2026-03-11T14:40:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-05-05T16:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-05-07T00:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```

2026-05-07T00:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-05-26T00:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-05-26T00:25:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-06-23T15:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2026-06-24T14:39:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```

2024-05-26T12:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-05-26T12:40:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-05-25T16:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-05-26T17:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-05-25T16:34:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-05-26T12:39:42.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-06-04T16:47:27.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-05-29T12:49:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```

2024-06-04T16:47:27.000Z — Prisão (TPU 128)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-06-04T17:39:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```
2024-08-25T13:10:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```
2025-04-05T17:07:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```

2025-04-05T17:07:27.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2025-04-05T17:07:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001003820248080026 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-05-25 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
TJES — 00000598920248080020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-05-06 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª VARA - GUACUI
TJMT — 00000432320208110011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
TJES — 00001395020248080021 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-02-19 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
TJPE — 00000271320248172420 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
TJPR — 00000121020218160017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJGO — 00136487520188090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMT — 00002168720178110064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR