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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001620320194013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2105d30f3e80b03deb75653959fddb675649046edccf5c1f1193cb165e76b98a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2105d30f3e80b03deb75653959fddb675649046edccf5c1f1193cb165e76b98a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2022-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-10-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-11-23 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-12 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T07:26:51.630000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181217145023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2105d30f3e80b03deb75653959fddb675649046edccf5c1f1193cb165e76b98a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2023-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-23
Convenção das Partes (TPU 11013)
2023-11-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-23
Conclusão (TPU 15101)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-03
Conclusão (TPU 51)
2023-11-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-31
Petição (TPU 85)
2022-10-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T15:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-01-22T15:37:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-12T15:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  4. 2020-01-21T16:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
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  5. 2019-01-22T15:37:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-12T15:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-25T17:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-30T17:21:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-28T18:32:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  10. 2019-08-20T17:07:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  11. 2019-09-16T15:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2019-09-30T15:24:27.000Z — Mandado (TPU 985)
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  13. 2019-11-08T15:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  14. 2019-11-08T15:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  15. 2019-11-08T15:29:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-21T16:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  17. 2020-01-24T15:10:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-02-11T16:29:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  19. 2021-04-22T12:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-22T12:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-04-26T20:17:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-26T21:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-26T21:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2021-04-26T22:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
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  }
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  25. 2021-04-28T10:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-04-28T10:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-06-18T00:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-06-26T00:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  29. 2021-12-22T17:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  30. 2022-02-18T18:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  31. 2022-05-30T11:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "17730",
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}
  32. 2022-05-30T14:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  33. 2022-06-01T17:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  34. 2022-08-25T16:58:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-08-25T16:58:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  36. 2022-09-06T19:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  37. 2022-09-06T19:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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}
  38. 2022-09-06T19:23:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  39. 2022-10-08T00:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-10-12T00:17:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.