Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT20 00002928420235200005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be6fda37309219e6e49831b0ffcf33574e20f17e569f73cfa89ac4811992d733
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intervalo Intrajornada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Horas Extras Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Outras Relações de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Contratuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Descontos Salariais - Devolução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-03-31 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-04-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-04-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-04-12 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-04-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-04-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-04-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T07:40:47.751000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230331172854
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: be6fda37309219e6e49831b0ffcf33574e20f17e569f73cfa89ac4811992d733
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-31 a 2023-04-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-27
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-13
- Publicação (TPU 92)
- 2023-04-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-12
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-04-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-31
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Contratuais | Descontos Salariais - Devolução
- Ver outros registros do assunto TPU 13772
- Ver outros registros do assunto TPU 13769
- Ver outros registros do assunto TPU 13815
- Ver outros registros do assunto TPU 13385
- Ver outros registros do assunto TPU 13844
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-03-31T17:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2023-04-11T16:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2023-04-12T11:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2023-04-13T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2023-04-13T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2023-04-27T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2023-04-27T10:26:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2023-04-12T11:12:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2023-04-27T10:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT20 — 00003474020205200005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-05-28 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT20
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT20 — 00004211420225200009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-05-13 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT1 — 00019064920125010261 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-10-08 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT20 / TRT1
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- TRT20 — 00002928020205200008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-05-11 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT20
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT17 — 00001358920145170012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-12 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT20 / TRT17
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- TST — 00014466220135030070 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-06-21 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT9 — 00000040820205090892 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT20 / TRT9
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- TRT9 — 00000698220205090122 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-01-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002928420235200005 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Contratuais | Descontos Salariais - Devolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
be6fda37309219e6e49831b0ffcf33574e20f17e569f73cfa89ac4811992d733. SHA-256 do comentário:60c1d875f3f5e421d299f8e32c579dd4f15132fabb18e4bc3cb3bda0a91d9ce0.