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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001082820125030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96180a3327a21bb3843bb58b96d3923504d1eb3a7e76ef74d299b2bed255e181

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001082820125030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96180a3327a21bb3843bb58b96d3923504d1eb3a7e76ef74d299b2bed255e181. SHA-256 do comentário: 9263d6cb8f17257603bb64793b712ecbe75c56c18361493986a15e94f053c108.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2014-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2014-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2014-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2014-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2014-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2014-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:00.235571585Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 96180a3327a21bb3843bb58b96d3923504d1eb3a7e76ef74d299b2bed255e181

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2018-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Recebimento (TPU 977)
2014-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-25
Conclusão (TPU 51)
2014-07-24
Recebimento (TPU 977)
2014-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Conclusão (TPU 51)
2014-07-16
Recebimento (TPU 977)
2014-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.