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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00377389020168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a0677ab62de910799b7ae969e7dca34dcd35747d29f79616075d7d4960ea5b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7a0677ab62de910799b7ae969e7dca34dcd35747d29f79616075d7d4960ea5b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2017-04-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-11-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2018-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2018-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2019-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2019-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-04-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-06-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:43:23.740000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160930120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a0677ab62de910799b7ae969e7dca34dcd35747d29f79616075d7d4960ea5b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2019-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-07
Definitivo (TPU 246)
2019-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-09
Desistência (TPU 463)
2019-04-04
Conclusão (TPU 51)
2019-04-03
Petição (TPU 85)
2019-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-29
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T14:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-27T09:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-09T09:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-01-23T10:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-05T11:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-05-31T10:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-04-21T12:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2019-06-07T09:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-23T00:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-11T10:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-06T09:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-30T12:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-07T13:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-13T10:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-12-03T10:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-14T08:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-09-04T10:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-27T09:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-07-24T09:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-05-17T16:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-06T12:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-27T08:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-01-23T10:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-01-21T10:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-10-10T09:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-10-05T11:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-09-25T08:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-07-05T09:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-05-31T10:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-26T12:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-13T08:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-12-19T07:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-25T10:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-06-07T09:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-06-07T09:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-06-07T09:30:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2019-04-09T12:54:19.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  38. 2019-04-04T11:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-04-03T07:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-01-29T20:52:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.