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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00378263120168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae6a3b889e0f8ec12d3e14602db116f7237ee5c6ee40b6193e6db12e780352eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ae6a3b889e0f8ec12d3e14602db116f7237ee5c6ee40b6193e6db12e780352eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-03-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-09-11 — Petição; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-19 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-25 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2019-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-25
Definitivo (TPU 246)
2018-11-30
(TPU )
2018-11-22
(TPU )
2018-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-08
Petição (TPU 85)
2018-10-24
Conclusão (TPU 51)
2018-10-18
Petição (TPU 85)
2018-09-20
(TPU )
2018-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-11
Petição (TPU 85)
2018-09-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-08T14:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-10-18T10:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-09-11T10:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-09-06T11:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-07-12T12:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-05-03T13:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-03-07T11:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-01-31T16:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-10-04T16:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-06-13T10:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-03-07T14:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-12-06T22:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-11-30T14:44:32.000Z — (TPU )
  14. 2018-11-22T12:38:24.000Z — (TPU )
  15. 2018-09-20T12:12:32.000Z — (TPU )
  16. 2018-09-03T09:00:27.000Z — (TPU )
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  18. 2018-06-22T19:01:43.000Z — (TPU )
  19. 2018-06-13T09:59:47.000Z — (TPU )
  20. 2018-06-13T09:58:36.000Z — (TPU )
  21. 2018-05-02T16:40:12.000Z — (TPU )
  22. 2018-04-20T08:15:09.000Z — (TPU )
  23. 2018-03-06T00:46:48.000Z — (TPU )
  24. 2018-02-22T13:08:15.000Z — (TPU )
  25. 2018-01-31T16:03:53.000Z — (TPU )
  26. 2018-01-26T10:33:24.000Z — (TPU )
  27. 2017-12-18T11:42:40.000Z — (TPU )
  28. 2017-10-11T10:37:47.000Z — (TPU )
  29. 2017-10-03T00:43:56.000Z — (TPU )
  30. 2017-09-20T08:13:49.000Z — (TPU )
  31. 2017-06-28T08:54:34.000Z — (TPU )
  32. 2017-05-19T01:51:20.000Z — (TPU )
  33. 2017-05-08T07:55:44.000Z — (TPU )
  34. 2017-02-24T08:39:48.000Z — (TPU )
  35. 2016-12-06T22:12:49.000Z — (TPU )
  36. 2016-12-06T10:56:52.000Z — (TPU )
  37. 2016-10-27T07:51:59.000Z — (TPU )
  38. 2016-10-13T08:15:22.000Z — (TPU )
  39. 2019-02-25T10:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2019-02-25T10:31:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.