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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — TRT3 00001082820155030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71d27367b832d6fd02db98a7f57f59c872b367e2172762c8fb04d48556da2837

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 427 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  2. 2015-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  3. 2015-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  4. 2015-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  5. 2017-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  6. 2017-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  7. 2018-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  8. 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-05-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-05-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  12. 2024-05-24 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-06-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-06-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/292
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/416

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 427 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2024-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-22
Recebimento (TPU 977)
2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Recebimento (TPU 132)
2024-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-19
Conclusão (TPU 51)
2024-06-25
Remessa (TPU 123)
2024-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-12
Publicação (TPU 92)
2024-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-11
Publicação (TPU 92)
2024-06-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Maternidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 427. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-19T13:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2024-06-25T17:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2024-06-19T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2024-06-12T02:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2024-06-12T02:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2024-06-11T02:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2024-06-11T02:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2024-06-10T15:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2024-06-07T17:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2024-06-07T14:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2024-06-06T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2024-05-24T16:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2024-05-23T02:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2024-05-23T02:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2024-05-23T02:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2024-05-23T02:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2024-05-21T17:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2024-05-21T17:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2024-05-21T16:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2024-05-21T16:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2022-05-06T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2022-04-28T01:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2022-04-28T01:39:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2022-04-27T08:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2022-04-26T19:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2022-04-26T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2022-04-26T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2022-04-12T01:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2022-04-12T01:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2022-04-12T01:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2022-04-12T01:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2022-04-09T07:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2022-04-09T07:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2022-04-08T17:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2022-03-10T16:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2022-03-08T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2022-03-03T16:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2022-02-23T01:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2022-02-23T01:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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  40. 2022-02-22T08:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19279",
    "nome": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.