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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001084120155030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 571e61a943f3da7fe8126d46bab6ab780c5bf1b2b3092a474da431e413c5aae7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 571e61a943f3da7fe8126d46bab6ab780c5bf1b2b3092a474da431e413c5aae7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-23 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-05-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-05-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2015-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-30
Recebimento (TPU 977)
2015-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-08
Recebimento (TPU 977)
2015-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-05-13
de Instrução (TPU 12749)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-05
Audiência (TPU 970)
2015-04-23
Audiência (TPU 970)
2015-04-23
Inicial (TPU 12747)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  12. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.