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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TJRS 00245799020138210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f523e89b18e358ce2187b0ca02705d9ced014e438b8698008d5f102e1b366b34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f523e89b18e358ce2187b0ca02705d9ced014e438b8698008d5f102e1b366b34
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-20 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-10
Definitivo (TPU 246)
2020-06-03
Recebimento (TPU 132)
2020-06-03
Recebimento (TPU 132)
2020-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-03
Petição (TPU 85)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-06-19
Petição (TPU 85)
2019-03-29
Recebimento (TPU 132)
2019-03-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-20T14:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-11-25T11:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-04-10T11:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2015-11-20T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-15T13:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-03-16T09:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-01-12T10:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-12T10:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-05-10T16:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-10T16:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-01-17T10:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-01-17T10:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  13. 2019-06-19T16:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  14. 2020-06-03T11:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  15. 2013-12-04T14:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-02-02T15:19:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2015-02-04T13:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-05-05T13:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-08-04T17:17:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2015-08-05T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-19T19:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-15T11:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-24T15:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-09T13:38:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2017-03-10T15:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-10T15:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-15T13:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-06-30T16:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-07-03T10:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-08-15T12:48:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2017-08-15T16:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-15T17:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-01-16T11:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-01-16T12:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-04-03T12:12:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2018-04-04T12:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-04T13:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-07-11T09:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-08-20T12:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-08-20T17:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.