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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-SC 06000110920236240030

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 30 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ab103e8f243a749c25e3977ad8de88407d034a1c4ed83f44d18ca3405f2db41

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-12-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-12-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-12-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-12-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T09:40:27.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230223181005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ab103e8f243a749c25e3977ad8de88407d034a1c4ed83f44d18ca3405f2db41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-23 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-11
Reativação (TPU 849)
2023-12-11
Desarquivamento (TPU 893)
2023-12-11
Conclusão (TPU 51)
2023-12-11
Documento (TPU 581)
2023-03-15
Definitivo (TPU 246)
2023-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-15
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-23T18:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-03-09T15:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-15T17:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-15T17:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-12-11T18:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-12-11T18:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-12-13T14:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-02-23T18:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-03-15T16:59:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-15T17:08:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-15T17:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-12-11T17:58:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-12-11T17:58:31.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-12-13T13:57:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-12-13T13:57:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-12-13T14:00:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-12-13T14:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.