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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06001070720206160077

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73c27e5d6854091633f18a4dbad3e30a8b981b1ea3c771b135961bf93f991536

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001070720206160077 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73c27e5d6854091633f18a4dbad3e30a8b981b1ea3c771b135961bf93f991536. SHA-256 do comentário: 24916200449058f1ebb1d45f6e967bb62fa95f4d2c2815c43cfb8ad7876d38bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-03-17 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-25 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:34.733527727Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-19T17:14:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 73c27e5d6854091633f18a4dbad3e30a8b981b1ea3c771b135961bf93f991536

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-19 a 2021-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-25
Petição (TPU 85)
2021-03-24
Petição (TPU 85)
2021-03-19
Petição (TPU 85)
2021-03-19
Publicação (TPU 92)
2021-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-19T17:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-23T16:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-19T17:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-02-19T17:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-02-23T16:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-02-23T16:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-23T21:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-03-03T19:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-03-04T08:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-03-04T08:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-03-04T08:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-03-17T08:57:50.000Z — Provimento (TPU 237)
  13. 2021-03-17T08:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-03-17T22:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-03-17T22:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-03-17T22:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-03-17T22:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-17T22:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-17T22:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-18T17:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-18T17:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-19T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-03-19T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-03-19T17:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-03-24T23:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-03-25T00:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-03-25T20:34:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-03-27T02:19:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.