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Carta Precatória Criminal — Quadrilha ou Bando — TJES 00000993420208080013

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª VARA - CASTELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a51ad6097b2f042a81a5d3d359de1d029f86f43ce5a03a2be440be8d14788625

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: a51ad6097b2f042a81a5d3d359de1d029f86f43ce5a03a2be440be8d14788625
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-01-29 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-03-13 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-10-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2021-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Quadrilha ou Bando» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-05
Conclusão (TPU 51)
2021-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-26
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2020-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)
2020-01-29
de Instrução (TPU 12749)
2020-01-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Falsidade ideológica | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T13:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2021-03-05T14:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-20T16:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-06-26T10:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-03-04T14:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-01-14T17:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2020-01-14T17:05:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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  8. 2020-03-13T16:40:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  9. 2020-01-29T14:53:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  10. 2021-05-25T14:20:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  11. 2020-10-15T15:25:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2021-05-12T13:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2021-03-11T17:42:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2020-02-28T18:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2020-01-22T15:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2020-01-15T14:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.