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Agravo em Recurso Especial — Gratificação Natalina/13º salário — STJ 00002719020218172340

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a0361349a4159ad791440283a91c52150ff3ed12fca8427d0ae43adde85c352

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2024-07-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-08-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-09-09 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-09-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-09-16 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-09-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-09-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-27 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-30 a 2024-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-01
Publicação (TPU 92)
2024-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-27
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-09-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-09-16
Conclusão (TPU 51)
2024-09-16
Petição (TPU 85)
2024-09-10
Publicação (TPU 92)
2024-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-31T11:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-07-31T12:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-08-28T21:00:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2024-09-09T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2024-09-16T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2024-09-16T15:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2024-07-30T15:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2024-08-30T05:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-09-10T05:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-09-27T21:10:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2024-10-01T05:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-11-18T13:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2024-11-18T13:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2024-08-28T21:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-08-29T18:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-09-09T16:43:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2024-09-09T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-09-09T18:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-09-16T14:38:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2024-09-27T21:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-09-30T19:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.