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TJDFT — 00079785620148070005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03096cd4d9407b680712c2cb1c91727715df4cb19b1f17dec189eb66e2da3652

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-21 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14: Definitivo (TPU 246)
2022-07-13: Petição (TPU 85)
2022-07-13: Documento (TPU 581)
2022-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12: Documento (TPU 581)
2022-07-11: Prescrição (TPU 11878)
2022-07-11: Recebimento (TPU 132)
2022-07-08: Conclusão (TPU 51)
2022-07-07: Petição (TPU 85)
2022-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07: Petição (TPU 85)
2022-06-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-21T13:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-25T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-22T17:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2014-08-27T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-08T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-10-08T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-08T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-21T17:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-21T17:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-23T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-18T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-21T17:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-12-15T18:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-12-16T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-31T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-03-31T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2015-04-29T17:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "42947",
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  }
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2015-05-06T14:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2015-05-25T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2015-06-19T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2015-06-19T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
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2015-08-07T14:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2015-08-07T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "42947",
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  }
}

2015-10-16T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2015-10-16T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "42947",
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  }
}

2015-11-19T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2015-11-25T14:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2015-11-25T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2015-11-25T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2015-11-25T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2015-11-25T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2015-11-26T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2016-02-03T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2016-02-03T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2016-02-03T19:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2016-02-25T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2016-02-25T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-03T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-11T14:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-30T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00106839620168260047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-12-06 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
TJDFT — 00080021220138070008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-30 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
TJSP — 00074999820178260047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-08-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
TJSP — 00069620520178260047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-08-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
TJDFT — 00079228220178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-06-24 · 3 referência(s) em comum
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TJES — 00000332820198080033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-01-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
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TJDFT — 00235556820148070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
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