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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09007777120168240125

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de ItapemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78c57fadeb459186b18281b954c4d11ed51ee779c5879bf06bb6464dcd6a1ae1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 78c57fadeb459186b18281b954c4d11ed51ee779c5879bf06bb6464dcd6a1ae1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 78c57fadeb459186b18281b954c4d11ed51ee779c5879bf06bb6464dcd6a1ae1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2019-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2019-11-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-10 a 2020-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-26
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-20
Documento (TPU 581)
2019-12-19
(TPU )
2019-12-17
Distribuição (TPU 26)
2019-12-17
Publicação (TPU 92)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-19T17:31:50.000Z — (TPU )
  2. 2019-12-13T15:33:59.000Z — (TPU )
  3. 2019-12-13T15:33:54.000Z — (TPU )
  4. 2019-11-25T12:59:57.000Z — (TPU )
  5. 2019-11-19T16:06:14.000Z — (TPU )
  6. 2019-11-11T14:16:53.000Z — (TPU )
  7. 2019-11-06T14:22:08.000Z — (TPU )
  8. 2018-08-23T17:18:19.000Z — (TPU )
  9. 2018-08-23T17:16:24.000Z — (TPU )
  10. 2018-08-23T17:15:52.000Z — (TPU )
  11. 2018-07-18T13:49:03.000Z — (TPU )
  12. 2018-07-06T09:43:29.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-05T17:14:40.000Z — (TPU )
  14. 2017-01-24T00:00:00.000Z — (TPU )
  15. 2017-01-13T07:42:54.000Z — (TPU )
  16. 2017-01-11T12:44:01.000Z — (TPU )
  17. 2016-08-10T17:15:37.000Z — (TPU )
  18. 2016-08-10T17:15:34.000Z — (TPU )
  19. 2020-07-26T15:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-06-23T15:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-06-23T15:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-06-23T15:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-12-20T02:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-17T22:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-17T20:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-17T20:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-17T20:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-12-17T20:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2019-12-10T16:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-12-10T16:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-12-04T14:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-27T10:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-11-26T19:06:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2019-11-21T04:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-18T15:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-11-04T13:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-07T14:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-07T14:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-06-16T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.