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Execução Fiscal — Impostos — TJAL 01548204120038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56aa96bc87a3ae21908f21e6c7c9850aec8f320d4c6e97f60ece0f0bee71dab5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 56aa96bc87a3ae21908f21e6c7c9850aec8f320d4c6e97f60ece0f0bee71dab5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-12-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-04-21 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-04-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-04-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-06-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-10-02 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-07 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-02
Desistência (TPU 463)
2022-06-21
Provisório (TPU 245)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-01
(TPU )
2020-12-11
(TPU )
2020-12-04
(TPU )
2020-07-03
(TPU )
2020-04-21
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-02T13:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2018-02-05T16:25:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  3. 2018-02-19T18:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-02-27T16:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-02-27T16:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-02-27T16:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-03-08T19:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-03-08T19:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-03-08T19:40:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2018-03-19T01:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-05-10T10:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-11-07T15:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2019-02-13T17:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-12-03T22:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-12-03T22:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-12-03T22:31:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2019-12-14T08:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-01-17T10:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-04-17T17:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-04-21T19:21:01.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  21. 2020-04-21T19:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-04-21T19:21:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-05-05T19:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-06-21T16:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-06-21T16:11:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2023-10-02T14:56:30.000Z — Desistência (TPU 463)
  27. 2023-11-07T15:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-12-20T21:25:34.000Z — (TPU )
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  29. 2020-07-03T21:42:35.000Z — (TPU )
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  30. 2020-12-04T21:18:30.000Z — (TPU )
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  31. 2020-12-11T21:52:51.000Z — (TPU )
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  32. 2021-01-01T21:39:43.000Z — (TPU )
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  34. 2006-08-14T12:00:00.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.