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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00254318520118210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0c41387f6f8f2a95424ad15be672090b429cb660b560553d05bc042b54f87a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a0c41387f6f8f2a95424ad15be672090b429cb660b560553d05bc042b54f87a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-27 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-09
Recebimento (TPU 132)
2016-09-09
Recebimento (TPU 132)
2016-09-09
Recebimento (TPU 132)
2016-08-23
Recebimento (TPU 132)
2016-08-10
Recebimento (TPU 132)
2016-08-08
Recebimento (TPU 132)
2016-08-03
Conclusão (TPU 51)
2016-08-02
Recebimento (TPU 132)
2016-08-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-27T09:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-24T12:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-08-02T16:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-03T10:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-01-02T17:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-27T15:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-09-27T14:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-18T15:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-08-02T15:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-08-02T16:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-08T17:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-10T11:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-23T17:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-09T15:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-09T17:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-09T17:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-09T17:48:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-09-26T07:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2022-02-09T01:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.