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Pedido de Prisão Preventiva — Roubo — TJAP 00014724020218030002

Classe: Pedido de Prisão PreventivaOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffd2101d9ebd08c447897e11154dfb584965141938bb4ed870527f9ef357411f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: ffd2101d9ebd08c447897e11154dfb584965141938bb4ed870527f9ef357411f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-06-06 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-06-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-04 a 2024-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-16
Definitivo (TPU 246)
2023-06-14
Documento (TPU 581)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-06
Conclusão (TPU 51)
2021-04-30
Definitivo (TPU 246)
2021-04-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-04T09:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  2. 2021-03-05T12:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  3. 2021-03-09T22:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-11T14:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  5. 2021-03-31T18:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-04-05T13:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  7. 2021-04-07T07:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  8. 2021-04-16T21:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-27T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-06T10:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-05T12:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-08T10:27:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-03-09T22:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-11T13:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-11T14:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-15T19:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-15T19:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  18. 2021-03-26T17:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-04-05T13:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-06T11:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-04-07T06:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  22. 2021-04-07T07:48:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-15T07:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-04-15T07:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  25. 2021-04-15T08:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2021-04-15T08:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2021-04-16T21:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  28. 2021-04-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2021-04-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  30. 2021-04-26T19:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  31. 2021-04-27T09:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  32. 2021-04-27T14:22:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  33. 2021-04-30T14:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  34. 2023-06-06T10:50:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  35. 2023-06-06T10:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  36. 2023-06-06T10:58:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  37. 2023-06-06T11:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  38. 2023-06-06T11:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  39. 2023-06-13T12:14:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  40. 2023-06-13T12:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.