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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00037554720078260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a90697f48955c8a13bbd6b86db09736a05fb7e6280ee7f425570dfb9892348f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037554720078260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a90697f48955c8a13bbd6b86db09736a05fb7e6280ee7f425570dfb9892348f. SHA-256 do comentário: 1d15454bdd339087cc227372326bbf3b3839c7d650557044d35e1979b7471ecf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2018-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2018-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2019-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2019-12-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2020-03-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2022-02-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2022-02-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2022-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:14.545708461Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070321155457
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a90697f48955c8a13bbd6b86db09736a05fb7e6280ee7f425570dfb9892348f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-21 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Publicação (TPU 92)
2022-02-03
Remessa (TPU 123)
2022-02-02
Definitivo (TPU 246)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-21T19:48:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-06-26T10:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-06-26T10:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-06-27T10:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-07-26T10:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-07-26T10:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2007-07-27T11:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-09-10T09:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-10T10:10:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-09-11T10:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-03-18T10:52:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-03-18T11:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-03-19T10:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-17T14:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-17T14:19:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-05-18T15:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-10-24T18:57:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2014-02-19T12:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-09-09T09:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2015-09-10T12:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-09-14T16:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-05-23T13:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-05-25T17:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-02-08T14:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2017-02-09T11:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-02-10T19:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-03-30T15:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.