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Execução Fiscal — TJBA 00035766219958050001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21878a7bfb179db3d0e7c6d4118c57ea3933fc1c7b306c8be698d2c640374a49

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 21878a7bfb179db3d0e7c6d4118c57ea3933fc1c7b306c8be698d2c640374a49
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2018-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-30T13:41:35.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21878a7bfb179db3d0e7c6d4118c57ea3933fc1c7b306c8be698d2c640374a49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-01-31 a 2025-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-23
Publicação (TPU 92)
2025-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-19
Petição (TPU 85)
2025-03-19
Petição (TPU 85)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-29
Publicação (TPU 92)
2021-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20
Remessa (TPU 123)
2021-04-23
Publicação (TPU 92)
2021-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  2. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  3. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  4. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  5. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  6. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  7. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  8. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  9. 2021-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  10. 2021-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  11. 2025-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  12. 2025-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  13. 2025-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  14. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  16. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  17. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  18. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  19. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  20. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  21. 2017-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  22. 2018-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  23. 2018-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  24. 2018-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  25. 2018-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  26. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  27. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  28. 2021-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  29. 2021-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  30. 2021-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  31. 2021-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  32. 2025-03-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  33. 2025-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4132",
    "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.