Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000022820206130234

Classe: Petição CívelOrgao: 234ª Zona Eleitoral - Rio CascaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0a576604869b73fee9f74682a4e9ce82df5043bfd7161cb587ea52fc55c1f2f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-04 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-05-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2020-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-14T13:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  2. 2020-03-04T17:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  3. 2020-03-20T18:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  4. 2020-03-25T19:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  5. 2020-05-08T19:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  6. 2020-03-04T17:05:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  7. 2020-03-06T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  8. 2020-03-06T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  9. 2020-03-06T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  10. 2020-03-06T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  11. 2020-03-07T00:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  12. 2020-03-09T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  13. 2020-03-13T00:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  14. 2020-03-19T15:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  15. 2020-03-19T15:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  16. 2020-03-20T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  17. 2020-03-20T18:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  18. 2020-03-27T16:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  19. 2020-03-27T16:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  20. 2020-03-31T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  21. 2020-04-07T11:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  22. 2020-05-07T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  23. 2020-05-07T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  24. 2020-05-15T18:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  25. 2020-05-15T18:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  26. 2020-05-15T18:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  27. 2020-05-15T18:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  28. 2020-05-21T00:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  29. 2020-05-21T00:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  30. 2020-05-23T05:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  31. 2020-05-23T05:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  32. 2020-05-23T05:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  33. 2020-05-23T05:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  34. 2020-05-23T05:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  35. 2020-05-23T05:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  36. 2020-05-29T00:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  37. 2020-05-29T12:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  38. 2020-06-03T19:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  39. 2020-06-04T14:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  40. 2020-02-14T13:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.