Tutela Antecipada Antecedente — Filiação Partidária - Cancelamento — TRE-RO 06002797620246220000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a98fd7fb30d6535acde9a622fcf3ba2973a85c6454babaefbc6ad5af9340d9d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Filiação Partidária - Cancelamento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-07-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-07-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-07-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-07-23 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-07-29 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-07-29 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-07-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-07-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-07-31 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-08-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-08-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-08-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T03:33:14.542000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240722205638
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7a98fd7fb30d6535acde9a622fcf3ba2973a85c6454babaefbc6ad5af9340d9d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-22 a 2024-08-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-01
- Petição (TPU 85)
- 2024-07-31
- Publicação (TPU 92)
- 2024-07-31
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-30
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Filiação Partidária - Cancelamento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-07-22T20:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-22T21:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-23T10:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-23T10:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-08-01T21:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-23T10:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-30T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-30T11:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-30T11:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-31T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-31T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-08-06T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-08-06T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-08-06T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-08-06T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-08-08T09:15:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-23T10:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-29T17:55:38.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-07-29T17:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-08-08T09:15:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } } - 2024-08-08T09:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RO — 06000089020266220002 — Mandado de Segurança Cível · 2026-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- TRE-RO — 06000121020206220012 — Filiação Partidária · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 12ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RJ — 06001094320236190188 — Filiação Partidária · 2023-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- TRE-RO — 06000128320246220007 — Filiação Partidária · 2024-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 7ª ZONA ELEITORA
- TRE-MA — 06000164120196100004 — Filiação Partidária · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MA
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 4ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00000252520166100047 — Filiação Partidária · 2016-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MA
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 47ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 06000137020206140059 — Filiação Partidária · 2020-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PA
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- TRE-MA — 00000094420166100056 — Filiação Partidária · 2016-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MA
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Filiação Partidária
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 56ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06002797620246220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
7a98fd7fb30d6535acde9a622fcf3ba2973a85c6454babaefbc6ad5af9340d9d. SHA-256 do comentário:67df9d4b5e71468d7f3d12742fb18c3dba90fa3409bf80bb24cd724667feb673.