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TJSC — 07012562420118240125

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Cível da Comarca de ItapemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8112649c24741701fff9a6673f99638969d87e390bf05394e934fedbe5c00909

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-04 a 2021-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-20: Confirmada (TPU 12266)
2021-05-10: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2021-05-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-07: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-05-07: Conclusão (TPU 51)
2020-10-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-09: Confirmada (TPU 12266)
2020-10-01: Petição (TPU 85)
2020-09-29: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-09T21:32:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2021-07-03T01:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-07T18:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2020-10-15T01:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-10-01T14:48:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-29T00:52:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
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2020-07-26T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
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2020-04-21T20:18:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-06T03:48:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-20T05:57:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
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    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
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2019-07-04T20:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
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2018-11-11T02:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
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2018-09-16T22:56:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2018-08-11T21:45:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2018-07-06T18:58:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2018-06-26T22:39:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2018-06-26T17:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2018-06-26T17:00:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2018-04-13T11:29:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2018-04-03T17:04:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2011-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2011-08-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2011-08-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2011-08-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2011-08-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2011-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2021-08-13T13:18:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2021-05-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-10T17:53:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2021-05-10T17:53:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}
```
2021-05-07T18:44:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}
```
2020-10-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-09-29T00:52:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

2020-01-23T16:54:17.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2018-07-18T14:09:39.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2018-06-26T22:39:37.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2018-04-03T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

2012-01-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5610",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 07008361720118240061 — Execução Fiscal · 2011-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJMG — 13416191620198130000 — Recurso Especial · 2020-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / Primeira Vice-Presidência
TJTO — 00234297120168272729 — Execução Fiscal · 2016-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSC — 07003875920118240061 — Execução Fiscal · 2011-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJAL — 08023301020178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00206683820148272729 — Execução Fiscal · 2014-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00232437720188272729 — Execução Fiscal · 2018-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSC — 07007772920118240061 — Execução Fiscal · 2011-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul