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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00033176920178260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bcd8218f07524cfc0a8226389e9bec695ac8bc1e86b82b10e12e9453a7403c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033176920178260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bcd8218f07524cfc0a8226389e9bec695ac8bc1e86b82b10e12e9453a7403c7. SHA-256 do comentário: 0fe85dde64ffda6c29023392706df7b036504c9927215450d8f1f6915266ac07.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2019-09-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2019-09-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2019-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  6. 2019-10-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  7. 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2019-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2019-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2019-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  13. 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2019-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  15. 2019-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2019-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:39.443019865Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170419144003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bcd8218f07524cfc0a8226389e9bec695ac8bc1e86b82b10e12e9453a7403c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-19 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-26
Conclusão (TPU 51)
2019-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-12
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Remessa (TPU 123)
2019-11-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-19T17:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-04-19T17:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-04-20T09:09:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-04-20T12:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-04-24T11:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-04-25T18:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-05-05T12:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2017-06-08T10:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-06-09T12:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-06-20T15:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-06-22T12:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-06-22T12:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-08-02T10:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-08-03T12:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-08-04T15:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-08-08T17:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-08-15T18:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-09-20T15:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-09-21T11:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-09-22T13:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-09-27T11:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-10-03T15:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2017-11-16T11:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-11-16T12:42:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-11-20T16:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-11-21T18:58:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-11-23T18:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2018-01-16T10:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-01-18T11:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-01-19T18:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-01-24T14:02:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2018-02-09T10:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-03-02T12:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2018-03-07T09:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-03-08T09:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2018-03-09T16:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-03-13T10:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-03-15T17:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-03-15T17:02:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2018-03-15T17:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.